Paulo Cesar Marques da Silva *
Está na ordem do dia a regulamentação do direito de greve no serviço público e muito tem sido dito na imprensa. Mas sempre por quem, fazendo-se de preocupado com o bem-estar da população, nada diz que não seja com o objetivo de impedir que nós, servidores, exerçamos o direito que nos é assegurado pela Constituição.
A rigor, a regulamentação do dispositivo constitucional deveria limitar-se a coibir abusos de qualquer lado. Todo o resto – como o pagamento e a reposição de dias parados, por exemplo – deveria depender unicamente da força das partes em confronto. Porém, o que se tem visto é uma profusão de exigências disparatadas, como aquela pérola da presença física de dois terços de uma categoria em assembléia. Como, em sã consciência, acreditar na boa fé de quem propõe que, por exemplo, 60 mil professores se desloquem de 40 cidades em 27 diferentes unidades da federação para tal reunião?
Disparates à parte, é preciso que fiquem muito bem definidas as responsabilidades e penalidades, não só das categorias e entidades sindicais, mas também dos gestores públicos que, ao contrário do que pensa o presidente Lula, não são patrões – são também servidores, empregados do povo que é, este sim, patrão de todos nós. Este ponto que o presidente não entende, ou finge não entender, é a verdadeira diferença entre as greves no serviço público e na iniciativa privada.
No setor privado, trabalhadores negociam com patrões, a quem não interessam greves que, mesmo curtas, provocam reduções em seus lucros. Se não são patrões a sentarem à mesa de negociação, são representantes seus, sujeitos a perder empregos quando não evitam greves. Se, apesar de tudo, a negociação chega a um impasse e a greve acontece, patrões e seus prepostos esforçam-se para que ela seja breve, de modo que a redução nos lucros seja mínima.
O que acontece no serviço público, onde chefes nem são donos do negócio nem demissíveis pelo patrão? Diz-se que greves de servidores são freqüentes por causa da estabilidade no emprego. Na realidade, são freqüentes porque os chefes, gestores públicos, é que não estão sujeitos à perda de lucros nem dos cargos. Governantes não negociam com servidores, apostando que não teremos força para lutar. Se, como último recurso, deflagramos a greve, os governantes ainda assim se recusam a receber as lideranças, apostando no desgaste do movimento. O que não se diz é que ambas as apostas são feitas com o dinheiro do povo.
Essa é uma diferença marcante, presidente Lula, entre as nossas greves e as que o senhor conheceu nas fábricas do ABC. E é por isso que qualquer proposta de regulamentação de nosso direito de greve só pode ser levada a sério se prever, além das responsabilidades dos servidores, a justa punição de gestores que prevaricarem com os recursos públicos em lugar de trabalharem sério para que o povo não seja privado de serviços públicos de qualidade.
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