Entrevistas República: Ciro Teixeira

Entrevistas República
A seção dos estudantes
“O PT encaminhou em 1998 o projeto de lei “Plano Nacional de Educação”. A meta era de passar em dez anos a investir 9,7% do PIB em educação. Mas agora eles esqueceram completamente isso”. “O grande problema do ensino superior é o financiamento. E ele é imposto pelo FMI. Onde isso aparece no ensino? Baixo investimento, educação como política compensatória e não um projeto em que a educação é um dever do Estado e um direito do cidadão”. “O princípio básico que nós estamos seguindo: é um erro tributar o ensino pago porque quem paga é o aluno, contudo é um erro não exigir uma contrapartida, nós queremos anular esses dois erros com o Prouni”. “A gente viu que a reforma universitária ia caminhar no sentido de aprofundar o sucateamento da universidade pública e de dar continuidade no processo de privatização das universidades, que já existe há muitos anos através das fundações”. “A mudança de rumos da universidade brasileira vai depender mais da universidade do que do governo. O mais importante não é o que o MEC tem a propor, mas o que nós temos a propor e a nossa capacidade de discutir, ampliar, ganhar consenso sobre as propostas que tem vindo da sociedade civil”. É doutor em Mineralogia e Petrologia e dá aulas no Instituto de Geologia da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Adusp (gestão 2001/2003), é chefe do Departamento de Mineralogia e Geotectônica e foi um dos cinco representantes da ADUSP no grupo de trabalho sobre Fundações da USP. Como o senhor está vendo a discussão da Reforma Universitária? Com a Reforma Universitária o previsto é que isso tudo se agrave ainda mais. E eu acho importante lembrar - infelizmente eu não tenho visto isso sair em nenhuma matéria sobre a reforma – que o partido que está no poder no governo federal e que está encaminhando a discussão é um partido conhecido, é o PT. Esse partido foi o que encaminhou o projeto de lei “Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira” em 1998. E o núcleo dele é o seguinte: o Brasil investe muito menos do que a média da maior parte dos países em todos os níveis da educação, e no ensino superior também. Quanto a gente investe em educação em média? 2,7% do PIB. Quanto os países que se desenvolveram investem e investiram durante algumas décadas? Todos mais que 6%. Então o núcleo desse plano era o de estabelecer na Legislação Federal, de forma permanente, metas de financiamento da educação com base não nos percentuais de impostos, mas sim em percentuais do PIB. E a meta era de passar em dez anos a investir 9,7% do PIB em educação. O governo federal na época, o governo PSDB, para se contrapor ao Plano Nacional de Educação – encaminhado pelo PT mas formulado por mais de 60 entidades da sociedade civil ligadas a educação – através do Ministério da Educação apresentou um plano alternativo, que baixava essa meta para 6% do PIB. Ainda assim seria um grande avanço. O Congresso Nacional aprovou a lei. E o Fernando Henrique Cardoso vetou todos os itens que estabeleciam as metas de financiamento. Então ficou a filosofia da lei, mas sem estrutura para que ela tivesse conseqüência na sociedade. Não era de se imaginar que esse partido que encaminhou esse projeto, ao chegar ao governo federal para propor uma reforma universitária, tivesse como base da discussão o documento anterior? Mas agora eles esqueceram completamente isso e ficam fazendo na Reforma Universitária a mesma picaretagem que fizeram na Reforma da Previdência. Picaretagem porque a reforma universitária não vai ser efetiva? Ela não mexe no financiamento da educação, aumenta a possibilidade de transferência de recursos públicos (do pouco que se investe em educação pública) para educação privada, pensa em desonerar ainda mais as instituições privadas de pagamentos de impostos, diminuindo portanto a fonte da onde pode sair recursos para a educação pública. Então é de uma perversidade e irresponsabilidade total em relação aos referenciais que o partido que está no governo tinha. Parece que a agenda que o PT está propondo é uma agenda nova, que nunca tinha pensado sobre isso, não tinha nenhuma proposta sobre o tema e agora está cheio de idéias. E esquece da família constituída que ele tinha em torno dessa questão que agora quer esconder. O senhor acha que o MEC vai seguir as recomendações do Comitê Interministerial sobre a reforma universitária? Ainda não tem proposta formalizada do governo, mas o que gerou preocupação – a Adusp até enviou uma carta ao ministro Tarso Genro para contrapor isso – é que justamente a sugestão do Comitê Interministerial para a reforma universitária saiu de forma acrítica, fazendo uma defesa da necessidade das fundações para melhorar o sistema universitário. E diante disso nós escrevemos uma carta ao ministro falando justamente sobre a inconsistência e da parcialidade desse encaminhamento sem nenhuma justificativa, quando todos os nossos dados mostram que as fundações fazem totalmente o contrário. Elas descaraquiterizam a função pública da universidade. Comitê dizia que como forma de contornar a falta de autonomia era preciso ter fundações de apoio, e que não é preciso prescindir dessas fundações. E a gente diz que tudo isso é completamente infundado e a situação é completamente a contrária, e mandamos ao ministro um resumo dos dados do nosso levantamento. E agora a Marilena Chauí, ao tomar posse no Conselho Nacional de Educação, e com base nos nossos dados, no seu discurso de posse criticou abertamente as parcerias espúrias com as fundações no sistema universitário. E o Conselho Universitário não tem isenção para deliberar sobre o tema, porque ¼ do conselho tem vínculo direto com as fundações. Ler mais: